Estudo de viabilidade econômica da logística reversa no descarte de medicamentos

Os resultados parciais do estudo de viabilidade técnica e econômica para a implementação da logística reversa de medicamentos (devolução dos restos de remédios em pontos de coleta para a destinação apropriada), elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foram apresentados  na capital paulista.

As informações mostradas no seminário “Resíduos de Medicamentos: oportunidades e parceiras”, promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), em parceira com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontam soluções para problemas sociais e ambientais ocasionados pelo descarte incorreto de medicamentos vencidos ou não utilizados.

Célio Hiratuka, professor da Unicamp responsável pela pesquisa, os resíduos, quando oriundos de domicílios, são habitualmente despejados na rede de esgoto e no lixo comum. “ Isso causa envenenamento acidental de crianças e adultos, abuso intencional [do uso dos remédios] e contaminação da água”, disse.

A logística reversa, já prevista no Decreto nº 7.404/2010, é uma maneira de viabilizar a destinação mais correta dos remédios. O programa sugerido pela Unicamp incluiria a criação de uma entidade gestora nacional, sem fins lucrativos, com o papel de repassar recursos e realizar campanhas publicitárias. A execução do programa depende de um conhecimento maior das especificidades regionais brasileiras, que ficaria a cargo de operadores regionais.

Segundo Hiratuka, o financiamento desse programa seria feito pela indústria farmacêutica, formada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. A entrega dos restos de medicamentos ocorreria nas farmácias, que funcionariam como pontos de coleta. De lá, os resíduos seguiriam para uma destinação ainda não definida. “Existem três alternativas: a incineração, o aterro industrial e o coprocessamento”, informou o professor.

De acordo com o estudo, o Brasil precisaria coletar 12,6 mil toneladas de resíduos ao ano, em 42,1 mil farmácias espalhadas pelo país. O programa teria uma estratégia de implementação progressiva, priorizando inicialmente as 285 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Elas representam 52% dos municípios brasileiros e somam 6,7 mil toneladas de medicamentos descartados ao ano. Pela meta da implementação progressiva, as cidades com mais de 100 mil habitantes precisariam chegar a 100% de coleta até 2017.

Hiratuka explicou que os parâmetros foram baseados em experiências internacionais, como da União Europeia, que tem esse sistema desde 2004. Outros países encontraram alternativas diferentes no recolhimento dos restos de remédios, como o envio dos resíduos por correio ou o recolhimento em datas regulares. Porém, na opinião do professor, é preciso que, no Brasil, seja estabelecido um marco regulatório e institucional para a logística reversa de remédios. “O objetivo (do estudo) é balizar a discussão do acordo setorial”, disse Hiratuka.

De acordo com Silvano Silvério da Costa, secretário de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o acordo setorial, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser assinado no próximo ano. “A logística reversa deve ser implementada até o final de 2013”, declarou.